Governo lança editais de R$ 20 bilhões para investir em saúde e educação

O governo federal abriu nesta segunda-feira (13) dois editais de seleção pública que somam R$ 20 bilhões em investimentos para infraestrutura de saúde e educação. Os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), com R$ 10 bilhões previstos para 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Estados, municípios e, no caso da saúde, entidades filantrópicas e organizações sociais poderão apresentar propostas até 7 de novembro, pela plataforma TransfereGov.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa deve ampliar a rede de atendimento e apoiar o programa Agora Tem Especialistas, voltado à redução das filas no Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando”, afirmou.

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Projetos que participaram do Novo PAC Seleções, mas não foram contemplados, também poderão concorrer. De acordo com o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz, mais de 3,5 mil propostas na área da saúde se enquadram nessa condição. “São projetos que já demonstraram consistência e pertinência e que, agora, têm nova oportunidade de viabilizar sua execução”, explicou.

Na educação, os financiamentos poderão ser usados para construção, ampliação e modernização de creches, escolas de tempo integral e unidades de ensino básico, além da compra de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e tecnologia. Já na saúde, os recursos poderão financiar obras em unidades de atendimento, aquisição de ambulâncias, vans, barcos e helicópteros, além de equipamentos médicos nacionais ou importados sem similar no país.

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As condições de crédito incluem prazos de até 20 anos e taxas de juros médias entre 8,1% e 10,1% ao ano para entes públicos, e entre 9,6% e 11,6% para o setor privado. Operações indiretas, realizadas por bancos credenciados, terão juros médios de até 13,2% ao ano e limite de R$ 50 milhões por contrato. Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e, em seguida, pelo Comitê Gestor do FIIS, antes da contratação junto ao BNDES ou instituições financeiras habilitadas.