O governo federal está avaliando dois projetos de lei para regulamentar as redes sociais e reforçar a segurança no ambiente digital, especialmente para crianças e adolescentes. As propostas, ainda sob análise do presidente Lula, também tratam da regulamentação dos mercados digitais. As informações são da colunista Isabel Mega, do Metrópoles.

Um dos textos propõe um marco legal para responsabilizar plataformas e provedores por conteúdos ilícitos. O objetivo é obrigar as empresas a monitorarem e removerem, sem necessidade de decisão judicial, conteúdos que incentivem crimes como suicídio, racismo ou violência, desde que denunciados por usuários ou autoridades.

As medidas são vistas como uma alternativa ao PL das Fake News (2630/20), travado na Câmara. O governo também acompanha o julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, que atualmente exige decisão judicial para retirada de conteúdos das redes.