Foto: Panorama da Bahia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou nesta segunda-feira (2) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de contenção de gastos da equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Fernando Haddad.
A declaração ocorreu durante visita à fábrica da BYD, em Camaçari. Segundo o ex-governador, a PEC seria encaminhada ao Congresso Federal ainda hoje. O instrumento será utilizado para alterar regras no abono salarial, Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal, subsídios e subvenções e também para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União.
A estimativa de economia do governo é de R$ 327 bilhões entre os anos de 2025 e 2030. Até o momento, dois projetos de lei foram apresentados, abordando temas como mudança na regra do salário mínimo e um pente-fino em programas como o BPC e Bolsa Família.
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