O governador Jerônimo Rodrigues apresentou, neste sábado (6), um conjunto de ações destinadas a promover a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência e neurodivergências na Bahia. Com investimentos significativos em saúde, educação e assistência social, o governo estadual pretende elevar o padrão de cuidado e tornar o estado pioneiro na promoção de políticas inclusivas.

O anúncio foi feito em uma cerimônia realizada na capital baiana, onde o governador destacou a importância de unir esforços para enfrentar os desafios enfrentados por esse segmento da população. “É um dia muito celebrativo. Um dia de anúncios, de entregas para uma pauta muito sensível na vida da gente”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Uma das principais iniciativas anunciadas é a abertura imediata de 400 novas vagas para o atendimento de pessoas com autismo. Essas vagas serão disponibilizadas através da expansão de estruturas já existentes, como o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), representando um investimento superior a R$ 5,4 milhões.

Além disso, o governo está investindo na construção de 16 novos Centros de Reabilitação, distribuídos por diversos municípios da Bahia. Essa expansão visa garantir uma cobertura abrangente em todo o estado, proporcionando serviços especializados nas áreas de reabilitação visual, auditiva, física e intelectual.

“Acreditamos que essas medidas não apenas preenchem lacunas assistenciais, mas também promovem uma sociedade mais inclusiva, onde todos têm a oportunidade de participar plenamente e serem valorizados por suas contribuições únicas”, ressaltou a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O governo da Bahia também está comprometido em apoiar os municípios na manutenção de Centros Especializados de Reabilitação, destinando um aporte estadual adicional de 20% sobre os valores repassados pelo governo federal.

Atualmente, estima-se que cerca de 12 mil pessoas aguardem atendimento multiprofissional para iniciar algum tipo de reabilitação na Bahia, sendo aproximadamente 9 mil delas relacionadas à temática intelectual. Com essas medidas, o governo busca não apenas atender a essa demanda reprimida, mas também estabelecer um novo padrão de cuidado e inclusão em todo o estado.

Educação Especial Inclusiva

Em prol da igualdade de possibilidades e oportunidades para crianças, jovens e adultos especiais, seja por necessidade motora, visual, auditiva e intelectual, faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.

O acolhimento e atenção já fazem a diferença para mais de 15 mil estudantes com necessidades especiais, matriculados este ano, e suas famílias nas escolas estaduais. Neste sábado, o Governo do Estado anunciou, também, a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.

O objetivo é dar um salto qualitativo seja pela contratação e preparo do corpo docente, pela eliminação de barreiras arquitetônica, aquisição de materiais pedagógicos diferenciados, introdução de recursos multifuncionais e novas tecnologias, assim como a entrega de mais 214 Óculos OrCam MyEye, dispositivo que permite a leitura para os estudantes que tenham deficiência visual, nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

Direitos Humanos

O governador anunciou a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.

Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O Estado aderiu, também neste sábado (6), ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.

O Viver sem Limites II visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.

Ampliação da assistência social

O governador formalizou um Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), para utilização do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciac). Terá foco no atendimento a jovens e crianças com paralisia cerebral, TEA, idosos e outros segmentos que demandam políticas públicas inclusivas.

Feira da Inclusão

Como parte das ações de inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo do Estado promove, também neste sábado (6), uma Feira de Saúde, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador. Com atendimentos 100% agendados, foram ofertadas 410 vagas para serviços oftalmológicos e odontológicos e 240 vagas para emissão de RG. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

No evento, ainda é possível realizar o cadastramento da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, serviço que será promovido pela SJDH. Já a Seades está orientando os participantes sobre os serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, a fim de colaborar com a garantia de direitos de pessoas com deficiência (PCDs), dentre outros públicos em situação de vulnerabilidade.