Desde o início de julho, consumidores baianos com gasto mensal de até 80 kWh de energia elétrica estão isentos do pagamento de ICMS na conta de luz. A medida amplia a faixa de isenção anterior, que era de até 50 kWh, e acompanha a decisão do Governo Federal, que garantiu 100% de gratuidade para esse perfil de consumo por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao destacar que a medida representa um alívio no orçamento de mais de 1,8 milhão de baianos.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que a Coelba foi notificada da nova isenção logo após a MP entrar em vigor. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês de julho”, declarou.

Pela nova regra da Tarifa Social, a gratuidade se aplica a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, o usuário paga apenas pela diferença. Por exemplo, se consumir 100 kWh, pagará por 20 kWh. Antes, os descontos eram parciais e escalonados.

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Também são contempladas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Os recursos para a isenção são garantidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), administrada pela Aneel.