O governo anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a possível retomada da isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, após a recente suspensão do benefício. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou a decisão nesta sexta-feira (19), após uma reunião com parlamentares da bancada evangélica.

O GT contará com a participação de representantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso. A medida de suspensão foi adotada pela Receita Federal para permitir uma revisão segura da isenção, assegurando a conformidade com a legislação vigente.

Segundo Haddad, a suspensão da isenção ocorreu devido a dúvidas sobre a legalidade do benefício. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, afirmou o ministro. O benefício resulta em uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano para a União.

Estiveram presentes na reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Eles destacaram que o grupo de trabalho não se limitará apenas à discussão da isenção tributária, abrangendo outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, que propõe a imunidade tributária a organizações religiosas.

“A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, disse Câmara. Os parlamentares expressaram a expectativa de que o grupo de trabalho resulte em uma solução positiva.

Crivella elogiou a disposição do governo em dialogar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou.

Histórico e Suspensão

A Receita Federal determinou, na quarta-feira (17), o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos, adotada no segundo semestre de 2022. A medida, implementada 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais, foi justificada como uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o TCU esclareceu que o processo ainda está em fase de análise.

O ato declaratório que suspendeu o benefício foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e revogou a decisão anterior do então secretário especial do órgão, Júlio Cesar Vieira Gomes. A suspensão ocorreu após revelações sobre o envolvimento de Júlio Cesar no caso da liberação de joias presenteadas por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.