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Governo anuncia novas regras para transporte aéreo de pets; saiba o que muda para tutores

Tutores poderão monitorar pets do embarque ao desembarque; novas normas entram em vigor em 30 dias

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (30), o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que estabelece novas regras para o transporte de pets em voos. As mudanças incluem a possibilidade de monitoramento completo dos animais, do embarque ao desembarque, com o uso de câmeras e aplicativos. “Os tutores poderão acompanhar cada etapa da viagem do seu pet, garantindo mais segurança e transparência”, afirmou o Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as medidas, o plano exige que as companhias aéreas ofereçam serviços veterinários de emergência, assegurando atendimento imediato caso ocorra alguma situação de saúde crítica. Também foi criado um canal de comunicação direto com os tutores, que receberão informações atualizadas sobre o status do voo. Além disso, os profissionais do setor aéreo passarão por capacitação específica para manuseio seguro dos animais durante o transporte.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização das novas normas, e as empresas terão 30 dias para adequação. “Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O plano foi desenvolvido com a participação de nove órgãos governamentais e recebeu mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

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