Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida é necessária para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados devido ao crescimento excessivo das despesas acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados, em parte devido à pendência da reoneração da folha de pagamento das empresas, que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses na arrecadação. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano,” explicou Haddad.
O ministro estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22). Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabelece motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, há maior possibilidade de revisão caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
