O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu pela continuidade do afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O caso está sendo analisado pela 2ª Turma do STF, e outros quatro ministros devem votar até sexta-feira (28).

Adolfo Menezes está afastado desde 10 de fevereiro, quando o deputado Hilton Coelho (PSOL) obteve uma liminar que determinou sua saída temporária do cargo. Em seu voto, Gilmar Mendes considerou a terceira reeleição de Menezes inconstitucional, reafirmando a decisão anterior que o afastou da presidência.

“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674”, informa um trecho da decisão do magistrado.