A proteção aos direitos da criança e do adolescente foi reforçada nesta quinta-feira (6) com a entrega para o governador em exercício Geraldo Júnior do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia – 2022-2032. O documento, que contém as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário, foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil. O ato foi realizado na Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia.
O governador em exercício Geraldo Júnior afirmou que as políticas públicas são resultados de trajetórias de lutas, e que com os direitos das crianças e adolescentes não é diferente. “Hoje estamos recebendo oficialmente este documento para que a gente possa estabelecer isso dentro do nosso PPA [Plano Plurianual Participativo], para que nos próximos anos faça parte do nosso governo. Essas diretrizes, com certeza, vão reverberar no futuro das nossas crianças e adolescentes”.
De acordo com o titular da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos instrumentos legislativos mais avançados do mundo. “O ECA nos convoca a desenvolver, nos municípios e nos estados, instrumentos de planejamento que deem conta de priorizar o lugar das crianças e adolescentes no lugar da execução das políticas públicas. O Plano Decenal é um desses instrumentos que ajudam a gente a ter uma ação de longo prazo, olhando para todos os entes federativos, olhando para o Sistema de Justiça, podendo assim ter uma ação de Estado em favor da defesa dos direitos desse grupo, que é prioritário do ponto de vista da garantia de direitos e da cidadania”.
Política Pública
Segundo a coordenadora da elaboração do Plano Decenal, Lara Matos, o documento possui cinco eixos articulados para garantir os direitos sociais deste grupo. “São eixos de promoção de direitos, proteção e defesa, participação da criança e do adolescente, controle social e gestão da política, que interagem entre si e é preciso que os órgãos da administração pública ajam fazendo a gestão da transversalidade. Cada um atuando a partir da sua competência, mas também em diálogo permanente com os outros entes. Isso vale para a nossa relação com o município, para a nossa relação com o Sistema de Justiça e com as entidades da sociedade civil”.
