O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente a desembargadora Ilona Márcia Reis, alvo da Operação Faroeste, ao completar 75 anos, idade limite para a ocupação do cargo no judiciário. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15), resulta na perda do foro privilegiado da magistrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), transferindo a responsabilidade de julgamento para o TJ-BA.
Ilona Reis estava afastada de suas funções devido a uma ação penal que investiga a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. Anteriormente, seu pedido de aposentadoria voluntária foi negado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que a concessão poderia prejudicar o andamento da ação penal, ainda em estágio inicial. Com a aposentadoria compulsória, a ação contra Ilona será julgada pelo TJ-BA, conforme entendimento mantido pelo ministro Edson Fachin. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Em junho, a Corte Especial do STJ recebeu nova denúncia contra Ilona Márcia Reis, acusada de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) alega que a desembargadora recebeu propina para decisões favoráveis em processos relacionados a imóveis no oeste baiano, totalizando R$ 800 mil em negociações.
Essa não é a primeira vez que uma desembargadora investigada pela Operação Faroeste é aposentada compulsoriamente. Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal também foi afastada ao completar 75 anos.
