Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Programa Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, a quantia de R$ 7,43 bilhões em medicamentos para pacientes que já haviam falecido. Além disso, o programa vendeu R$ 2,57 bilhões em remédios sem nota fiscal comprobatória da compra pelos estabelecimentos credenciados.

De acordo com a CGU, a falta de um controle mais rigoroso nos ressarcimentos às farmácias, aliada à fiscalização remota e manual, foi responsável por esses problemas. A auditoria cruzou dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com registros de óbitos de sistemas do Ministério da Previdência e do Ministério da Saúde, constatando a distribuição irregular.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, afirmou a CGU no relatório.

A auditoria também evidenciou que 18,5% dos gastos do Farmácia Popular foram referentes a medicamentos sem nota fiscal, equivalendo a 17,4% das vendas analisadas no período da investigação. Esses registros foram identificados após análise de 362 milhões de transações, onde 17,4% não tinham respaldo documental.

O programa, que oferece descontos de 90% em medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, distribui remédios gratuitamente e ressarce os comerciantes por meio do Ministério da Saúde.

Para mitigar os prejuízos, a CGU recomendou a implementação de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação fiscal e melhorias nos controles para verificar a presença do beneficiário no ponto de venda.

Enquanto o Ministério da Saúde avalia as recomendações da auditoria, casos de fraudes no programa têm sido combatidos pelo governo. Recentemente, a Polícia Federal realizou buscas contra suspeitos de vendas fictícias de medicamentos em diversos estados, respondendo por crimes como estelionato, falsificação de documentos e associação criminosa.