Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil, parcela que teve oficialmente os casos registrados, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão certidões de óbito atualizadas de seus parentes em fevereiro. Com a retificação e emissão de novos documentos, há o reconhecimento de que as mortes foram resultado de atos de violência do Estado.

A medida atende aos princípios contidos na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios deverão encaminhar os documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o CNJ, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem provocado o Estado brasileiro a assumir a responsabilidade pelas perseguições, muitas das quais resultaram em execuções das vítimas pelas mãos dos agentes de repressão. Desde 2017, as retificações estão sendo feitas e, do total de casos registrados e confirmados, somente dez foram concluídas administrativamente.