O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou moção na Assembleia Legislativa da Bahia criticando a demora na rescisão do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela gestão das rodovias BR-116 e BR-324. Ele afirmou que a empresa tem descumprido compromissos contratuais desde o início da concessão, destacando a precariedade na manutenção das vias, a ausência de obras essenciais e a cobrança de pedágios elevados.
“A situação compromete a segurança dos usuários e penaliza a população que depende dessas estradas”, pontuou ele.
O parlamentar ainda destacou que a demora na tomada de providências efetivas para o rompimento do contrato é uma afronta ao interesse público. “Essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”.
O deputado apelou às autoridades competentes, como o Ministério da Infraestrutura e a ANTT, para que resolvam com urgência a situação. “Solicitamos a imediata dissolução do contrato de concessão da ViaBahia, em defesa do interesse público e da melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado da Bahia”, concluiu Euclides Fernandes.