Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam projeto estadual da LDO 2026, encaminhado à ALBA

Com previsão de R$ 72 bilhões em receita e crescimento de 3% no PIB, proposta prioriza áreas sociais e investimentos estratégicos

Foto: Wuiga Rubini/GovBA
Foto: Wuiga Rubini/GovBA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) foi entregue nesta quinta-feira (15) à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. A proposta define metas e orientações para a elaboração do orçamento do próximo ano, reafirmando o compromisso do Governo da Bahia com o equilíbrio fiscal, a manutenção de investimentos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico.

Com receita total prevista de R$ 72 bilhões — sendo R$ 60 bilhões do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes —, o PLDO também projeta que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, abaixo do teto legal de 200%. Para Ivana Bastos, o documento será tratado com “respeito e serenidade” na ALBA, como base para a construção do orçamento estadual de 2026.

Segundo Cláudio Peixoto, a articulação com o Governo Federal tem sido essencial para garantir a solidez das contas e ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social”, afirmou o secretário. Saúde, educação, infraestrutura e segurança pública continuam como áreas prioritárias.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) estima um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026, impulsionado por investimentos do novo PAC, como o Minha Casa, Minha Vida e obras de infraestrutura. Também estão no radar investimentos em segurança hídrica, energia, educação, saúde, acesso à internet e telecomunicações, com foco na melhoria da qualidade de vida e na redução das desigualdades regionais.

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Além disso, o PLDO elenca como eixos estratégicos ações em assistência social, igualdade racial e de gênero, segurança pública, educação em tempo integral, saúde psicossocial e enfrentamento às mudanças climáticas. Programas como Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Bolsa Presença, Mais Futuro e Bahia Mais Segura estruturam o conjunto de prioridades para o exercício de 2026.

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