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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça, exceto em casos especiais

Proibição segue até dois dias após o segundo turno das eleições municipais

Eleitores têm até 5 de dezembro para justificar ausência no 1º turno
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (22), os eleitores não poderão ser presos, conforme previsto na legislação eleitoral, que aplica essa restrição cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27). A exceção é para casos de prisão em flagrante, sentença criminal por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição será válida até 29 de outubro, dois dias após a votação. Cerca de 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltarão às urnas para eleger prefeitos. Não há segundo turno para a eleição de vereadores.

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