O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comemorou a aprovação, por maioria absoluta, da PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e estabelece mandatos de cinco anos também para parlamentares.
“Quero parabenizar Vossa Excelência, Kajuru. Essa proposta acaba não só com a reeleição, mas também com a eleição de dois em dois anos, que é o grande mal para o Brasil hoje”, afirmou Otto Alencar em vídeo divulgado nas redes sociais.
Além do fim da reeleição, a proposta prevê eleições unificadas a partir de 2034 para todos os cargos: municipais, estaduais e federais. Otto destacou que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que criou a reeleição em 1997, reconheceu anos depois que a medida foi um erro, especialmente pelos impactos negativos nos gastos públicos e no funcionamento do processo eleitoral.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada na CCJ e agora segue para votação no plenário do Senado, com pedido de urgência. São necessários 49 votos favoráveis para que o texto avance e passe a integrar a Constituição.
