A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) saiu em defesa da aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/23) durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A proposta prevê um novo prazo para parcelamento de débitos dos municípios e pode gerar um alívio de R$ 400 bilhões nas finanças, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Acompanhando o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), Ivoneide destacou a importância da medida para as cidades, principalmente na Bahia. “Eu acho importante para os municípios darem essa respirada. A gente tem muito município em dificuldade, em especial na Bahia por conta das secas”, afirmou. O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil até quinta-feira (22).
A PEC discute três pontos principais: extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios, mudanças nas regras de pagamento de precatórios e a troca do indexador da dívida previdenciária municipal. “Vamos aguardar que ela seja aprovada para dar um fôlego, em especial aos municípios sem regime próprio da Previdência”, concluiu Ivoneide.
