Foto: Lula Marques/Ag.Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), com apoio de parlamentares do Centrão e da direita, um projeto de decreto legislativo que pode restringir o acesso ao aborto legal em casos de estupro de crianças e adolescentes. O texto, aprovado por 317 votos a 111, suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em dezembro de 2024.
A resolução do Conanda estabelecia diretrizes para o atendimento de meninas grávidas vítimas de violência sexual e reafirmava o direito ao aborto nos casos já previstos em lei, quando há risco de vida para a gestante, anencefalia fetal ou gravidez resultante de estupro. Na prática, a proposta aprovada pela Câmara pode dificultar o acesso dessas vítimas ao procedimento. O argumento dos defensores do projeto, em sua maioria ligados à oposição, é que a norma do Conanda permitiria o aborto sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Eles afirmam que o texto “institui uma autonomia decisória completa, que dispensa qualquer tipo de autorização dos pais ou dos responsáveis pela criança”.
Após o resultado, o Ministério das Mulheres divulgou nota manifestando “profunda preocupação” com a decisão dos deputados e defendendo a manutenção das diretrizes do Conanda. “A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito”, afirmou a pasta.
Apoie o Panorama da Bahia com qualquer valor e ajude a manter a integridade da nossa linha editorial: pix@panoramadabahia.com.br
