O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, atendeu à manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e decidiu encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A apuração diz respeito à compra de respiradores durante a pandemia, quando Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Gonet apontou indícios de irregularidades no contrato assinado por Rui, destacando o pagamento antecipado de R$ 48 milhões a uma empresa sem capacidade técnica e sem garantias, com entrega não realizada até hoje.

A assessoria do ministro da Casa Civil rebateu a manifestação de Gonet, alegando que ela não traz novos elementos acusatórios e reafirmou a legalidade das ações de Rui Costa à época.

Confira a nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil

“Na manifestação apresentada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de declarações do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior ceridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.

Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.