A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou em sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo baiano a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o documento, o governo do Estado destinará os recursos para a realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.
>> Veja também: ALBA aprova precatório do Magistério e autoriza governo a contratar empréstimo.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023, que dispõe sobre a concessão de gratificações para os agentes de segurança pública, civis e militares, que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, e que tenham atingido metas na redução do número de vítimas de crimes violentos letais e intencionais.
>> Veja também: Projeto que autoriza empréstimo à Prefeitura é aprovado na CMS.
O Projeto de lei nº 25.071/2023, também do Poder Executivo, foi outro que recebeu o sinal verde dos parlamentares. A proposição diz respeito à nova Política Estadual de Assistência Social, buscando maior conformidade com os avanços legais verificados no âmbito nacional. A medida assegura o atendimento às necessidades socioassistenciais da população baiana.
