A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei 25452/2024, agora sancionado como Lei 14.763/2024, que reestrutura o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A medida tem gerado polêmica, especialmente entre os jornalistas, pois, segundo o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), a nova lei permite a transposição de funções exclusivas de jornalistas para publicitários, em desacordo com a legislação federal.

“O MP-BA, que deveria zelar pelo cumprimento das leis, preferiu burlar a legislação federal e transferir funções de jornalistas para publicitários, sem respeitar a jornada de trabalho especial da nossa categoria”, criticou Moacy Neves, presidente do Sinjorba. Ele destacou que a entidade já havia alertado o MP-BA sobre essa irregularidade, que também foi implementada em um concurso público convocado em janeiro de 2023.

O Sinjorba lamenta que a ALBA tenha aprovado o projeto “sem análise criteriosa”, sem debates nas comissões temáticas, o que, segundo Neves, configura uma aprovação a “toque de caixa”. Ele ainda reforçou que a entidade pretende judicializar a questão, caso o MP-BA não corrija o que considera um erro. “Esperamos que, avisado pela terceira vez, o MP-BA recue de sua posição de prejudicar os jornalistas enviando à ALBA um novo texto corrigindo o ‘erro’”, afirmou.

O sindicato também lembrou que, em 2021, o MP-BA tentou barrar a vacinação prioritária contra a covid-19 dos profissionais de comunicação, postura que reforça o que o Sinjorba vê como uma atitude hostil do órgão em relação à categoria dos jornalistas.