O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa proibir instituições financeiras de oferecerem ou realizarem contratos de empréstimo com idosos por meio de ligações telefônicas. A proposta impõe penalidades para os infratores, incluindo uma advertência inicial e multa em caso de reincidência. “Percebemos que os idosos têm se tornado presas fáceis, diante da notória vulnerabilidade, gerando inclusive situação de superendividamento”, destacou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Matheus enfatizou o aumento do número de idosos e a crescente exploração desse público pelo setor financeiro. Segundo ele, muitos idosos são lesados por empréstimos telefônicos, que frequentemente resultam em superendividamento e violam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. “Este tipo de contrato fere gritantemente os princípios norteadores das leis de proteção ao consumidor e aos idosos”, argumentou o deputado.
Matheus Ferreira concluiu que a proposta respeita as normas constitucionais e pediu o apoio de seus colegas para que o projeto avance. “Submeto este Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, para fins de tramitação e aprovação na forma regimental”, finalizou o parlamentar, defendendo que a medida é essencial para reduzir os índices de abusos financeiros contra idosos na Bahia.
