O deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia, equiparando os prazos de concessão de licença-maternidade e licença-paternidade. A proposta estabelece um período de 180 dias consecutivos para ambos os genitores.
Atualmente, a legislação estadual concede às mães 180 dias de licença pelo nascimento ou adoção de um filho, enquanto os pais têm direito a apenas 5 dias de licença-paternidade. O projeto de lei de Pablo Roberto propõe a alteração do Artigo 155 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, para garantir a igualdade de direitos entre os pais. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
O parlamentar justifica a proposta destacando a tendência crescente de equiparação dos direitos de pais e mães em diversas legislações, refletindo um avanço social significativo. “A ideia de poder familiar, que substituiu o antigo pátrio poder, enfatiza a importância da atuação conjunta de ambos os pais na criação dos filhos. Essa noção é respaldada pelo artigo 229 da Constituição Federal, que atribui aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”, argumenta Pablo Roberto.
Para o deputado, a atual diferença nos períodos de licença é discriminatória e prejudicial ao desenvolvimento infantil, que se beneficia da presença e participação ativa de ambos os genitores. Ele ressalta que a discussão sobre a equiparação das licenças já está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, que analisa a possibilidade de equiparação via interpretação constitucional.
“Proponho esta mudança para garantir que tanto mães quanto pais possam acompanhar de perto o desenvolvimento de seus filhos, seja por nascimento ou adoção. Isso não apenas promove a igualdade de direitos, mas também contribui para um ambiente familiar mais equilibrado e saudável”, afirma o deputado. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Pablo Roberto conclama seus colegas parlamentares a apoiarem a proposta, ressaltando que a aprovação desta lei posicionaria a Bahia na vanguarda da luta pela igualdade de gênero e direitos dos servidores públicos. “A iniciativa representa um passo significativo na busca por igualdade de direitos e deveres entre pais e mães, reforçando o compromisso do estado da Bahia com a justiça social e o bem-estar das famílias”, concluiu.
