O deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais. Segundo o parlamentar, a medida visa fortalecer o monitoramento e a prevenção de crimes sexuais no estado.
De acordo com o projeto, o cadastro incluirá pessoas com decisão transitada em julgado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e por estupro, conforme o Art. 213 do Código Penal. O deputado explica que “o flagrante de pessoas cometendo quaisquer dos crimes previstos também será considerado para fins do disposto nesta lei”. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Os dados dos condenados ou presos em flagrante serão inseridos no cadastro pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), que ficará responsável pela criação, atualização e acesso ao sistema. As informações incluirão dados pessoais completos, profissão, fotografia recente, idade, características físicas, endereço, local do crime, resumo dos fatos e registro de passagens pela polícia.
“A adoção de uma política criminal tendente a evitar e/ou inibir tais crimes, compilados em um único cadastro, facilitaria o monitoramento e a prevenção dos delitos, tanto pelas autoridades policiais, como pelos conselhos tutelares e pelos próprios pais”, afirmou Leandro de Jesus. Ele ressaltou que estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem leis semelhantes.
O projeto garante que qualquer cidadão poderá acessar o nome e a foto das pessoas cadastradas, mas o acesso integral será restrito e condicionado a um processo formal, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Leandro de Jesus também mencionou que o Ministério da Justiça já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), facilitando a adaptação do sistema na Bahia sem custos adicionais. “O cadastro, além de configurar mecanismo voltado a subsidiar os órgãos públicos no controle de dados e informações relevantes para a persecução penal e para a adoção de políticas públicas, fornece à sociedade a possibilidade de monitoramento desses dados e, até mesmo, uma medida apta a contribuir para a prevenção”, concluiu o deputado.
