O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher.
A proposta prevê que a lista seja elaborada e atualizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), com acesso aberto à população pela internet.
Segundo o deputado, o cadastro deve conter nome completo, foto atualizada, número do processo, comarca da condenação e resumo do crime praticado, permanecendo disponível durante todo o período da pena. Caberá ao Judiciário informar à SSP-BA as condenações transitadas em julgado.
Na justificativa, Jordavio afirmou que a medida é um instrumento de proteção e transparência. “A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com rigor e políticas públicas eficazes”, disse o deputado.
O parlamentar destacou ainda que a proposta se inspira em iniciativa semelhante aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí. “O cadastro já demonstrou, no Piauí, ser um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de maior justiça e segurança para toda a população”, disse Jordavio Ramos.
