O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) pedindo o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos com deficiência. A proposta prevê licença de 12 meses para as mães e de seis meses para os pais, incluindo casos de filhos adotivos.

Segundo Hilton, a medida busca garantir “ações concretas de inclusão, proteção à infância e valorização das servidoras e servidores públicos estaduais”. O parlamentar argumenta que é fundamental assegurar tanto o direito das famílias de cuidar das crianças nos primeiros meses de vida quanto o direito dessas crianças de receber atenção especializada para seu desenvolvimento.

Ele também ressalta que a iniciativa está amparada na Constituição Federal, que atribui aos Estados a competência para legislar sobre inclusão de pessoas com deficiência e proteção à infância. “O cuidado com pessoas com deficiência, desde a infância, é um imperativo ético e constitucional”, defende o deputado.

Para Hilton Coelho, reconhecer a realidade das famílias que cuidam de filhos com deficiência é um passo importante rumo à justiça social. “A proposta reafirma o compromisso do Estado com políticas públicas que respeitem a diversidade e ampliem direitos, contribuindo para uma sociedade mais solidária e igualitária”, finaliza.