O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que amplie os prazos das licenças maternidade e paternidade para servidores públicos estaduais cujos filhos naturais ou adotivos sejam pessoas com deficiência.

“Nosso objetivo é que o governo estadual realize ações concretas de inclusão, proteção à infância e valorização das servidoras e servidores públicos estaduais. Estender o prazo estendido das licenças maternidade para 12 meses e paternidade para seis meses, nos casos que seus filhos ou filhas sejam pessoas com deficiência”, disse o parlamentar.

Hilton ainda destacou que a medida busca assegurar o direito das mães e pais de estarem presentes nos primeiros meses de vida dos filhos e também o direito das crianças a cuidados adequados, que favoreçam seu desenvolvimento físico, emocional e social.

“A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a inclusão e com políticas públicas que respeitem a diversidade e ampliem os direitos das famílias que enfrentam desafios adicionais no cotidiano. Reconhecer a sobrecarga física, emocional e financeira dessas famílias é uma forma de promover a justiça social e de contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária e igualitária”, concluiu Hilton Coelho.