O deputado Hassan apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que cria o Programa de Inclusão da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Bahia. O objetivo é disseminar o conhecimento sobre a fibromialgia através de políticas públicas e proteger os direitos fundamentais e a dignidade dos pacientes. Hassan destaca que a iniciativa “assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência”, desde que a condição seja comprovada conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O projeto busca eliminar barreiras que impedem a plena participação social das pessoas com fibromialgia, garantindo-lhes igualdade de condições. O deputado lamenta que “pacientes com Fibromialgia, infelizmente, são vítimas de preconceito no meio social e nos ambientes de trabalho, bem como sofrem com problemas de autoestima, dependência e piora do quadro clínico”, e frisa que a criação do programa busca proteger os pacientes, por meio de medidas inclusivas, que permitam melhorias na qualidade de vida. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Entre as ações previstas, o projeto propõe a criação do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia, para instituições que apoiem essas pessoas, e estabelece atendimento prioritário para aqueles com dificuldade de locomoção. Além disso, recomenda ao Estado a adoção de ações prioritárias para ajudar no equilíbrio emocional dos pacientes e medidas de enfrentamento da fibromialgia.

O projeto também prevê a realização de convênios, parcerias, doações e outros instrumentos jurídicos para melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia. Inclui ainda a promoção de políticas públicas que fomentem a discussão dos desafios enfrentados por esses pacientes, estimulando a participação da sociedade civil.

Para fazer jus à concessão do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia, as empresas devem abrir vagas para funcionários com fibromialgia, oferecer um ambiente de trabalho saudável e adequado, divulgar informações sobre a doença, realizar debates e eventos sobre o tema, apoiar famílias de portadores e prevenir preconceito e discriminação. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

“O objetivo da criação do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia é envolver a sociedade e promover esclarecimentos sobre a fibromialgia, estimulando a propagação do conhecimento nos espaços públicos e privados, e reconhecer as instituições que incluem o direito fundamental à saúde entre suas prioridades”, concluiu o deputado Hassan.