Foto: Fabio Pozzebom/Ag. Brasil
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo começou a contar no dia 23, um dia após a publicação do acórdão de condenação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Os embargos de declaração são recursos que buscam esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais, como falhas de digitação ou de cálculo. O instrumento não tem poder para reverter condenações, mas pode resultar em ajustes nas penas fixadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Os recursos apresentados serão analisados pela Primeira Turma do STF, em julgamento virtual que ainda não tem data definida. As defesas podem argumentar que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único, e não somados – tese já rejeitada pela maioria dos ministros durante o julgamento.
Caso os embargos sejam negados, os advogados ainda podem recorrer novamente. Se também forem rejeitados, o Supremo deve declarar o trânsito em julgado da decisão, tornando a condenação definitiva e permitindo o início da execução das penas.
Entre os condenados está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Seus advogados, que conseguiram manter o acordo de delação premiada que previa pena de 2 anos de prisão, não devem questionar o entendimento dos ministros.
Relembre as penas fixadas para cada um dos réus:
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