A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, decretou nesta quarta-feira (8) estado de emergência e calamidade financeira no município, com validade inicial de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Segundo Débora, a medida foi necessária diante da grave situação deixada pela gestão anterior, que acumulou dívidas superiores a R$ 150 milhões, pendências previdenciárias acima de R$ 50 milhões e deixou em aberto a folha salarial de dezembro de 2024, avaliada em R$ 42 milhões.
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. Não há recursos para pagar os servidores ou os fornecedores, e muitos contratos possuem dívidas absurdas. Estamos produzindo relatórios para enviar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo transparência nas nossas ações”, afirmou a prefeita. Débora também destacou que todos os ajustes visam proteger os serviços essenciais e equilibrar as finanças municipais.
Como parte das medidas emergenciais, a gestão implementará a redução de pelo menos 30% nos gastos com cargos comissionados e funções de confiança, além de criar um Comitê de Ajuste Fiscal. As ações buscam restabelecer a capacidade de pagamento do município e garantir que Lauro de Freitas supere o cenário crítico deixado pela gestão anterior.
