Curso de R$ 183 mil pago pela Prefeitura para secretária da Fazenda gera polêmica em Salvador

A autorização da secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer, para custear com recursos públicos o próprio curso de doutorado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 183 mil, provocou críticas e levantou questionamentos sobre a legalidade da medida. O contrato foi formalizado por meio de inexigibilidade de licitação e assinado pela própria gestora, conforme publicado no Diário Oficial do Município.

Embora seja servidora de carreira do governo federal, Giovanna está cedida à Prefeitura de Salvador para comandar a pasta da Fazenda. O curso, entretanto, será bancado integralmente pelo município, ainda que a secretária possa ser remanejada para outro órgão antes da conclusão da pós-graduação, prevista para durar 48 meses (quatro anos). Críticos destacam que, nesse caso, o investimento da capital pode não trazer qualquer retorno efetivo para a cidade.

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A Secretaria da Fazenda, em nota, afirmou que a inscrição da titular faz parte da política de capacitação da gestão municipal, defendendo que a iniciativa foi “legal e transparente” e voltada ao “aprimoramento dos quadros técnicos”. A explicação, no entanto, não convenceu opositores, que apontam contradição no fato de a própria beneficiada ter autorizado o contrato e no uso de verbas municipais em favor de uma servidora que mantém vínculo com a União.

Outro ponto controverso é que a legislação não assegura esse tipo de benefício a nomeados em cargos de confiança, mas apenas a servidores efetivos do município. “Nada garante que, ao final dos 48 meses, a secretária ainda esteja no cargo, o que reforça a dúvida sobre o interesse público nessa autorização”, apontam críticos da medida. O caso gerou debates sobre transparência, prioridade no uso dos recursos e os limites da política de capacitação em Salvador.

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