O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, anunciou na segunda-feira (20) a instauração de um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar seus trabalhos em todo o estado. Durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou diversas situações consideradas “preocupantes”, especialmente em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

A deficiência administrativa constatada comprometeu toda a atividade jurisdicional do TJBA. Segundo o ministro Salomão, a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe utilizado em primeiro grau contribuíram para que cerca de cinco mil processos da unidade estejam parados há mais de cem dias. Ele ressaltou que “é como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Salomão determinou que o TJBA verifique a possibilidade de atualização do PJe e a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição, promova treinamentos dos servidores e magistrados sobre o sistema PJe, além de realizar um relatório das condições de segurança em todos os prédios da capital e do interior. A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou que a baixa produtividade e os poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade administrativa e a atividade-fim do Tribunal de Justiça da Bahia.