Foto: Ascom/Hamilton Assis
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Salvador decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o procedimento de admissibilidade para abertura de processo de cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL). O presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (PL), que votou pelo arquivamento, considerou a medida prudente. A decisão contou com cinco votos favoráveis e uma abstenção.
A representação que motivou a análise apontava dois supostos atos de quebra de decoro por parte de Hamilton Assis. O primeiro alegava que o vereador teria incitado a invasão da Câmara de Salvador durante a votação de um projeto de reajuste dos servidores municipais, ocorrida em 22 de maio. Segundo o presidente do Conselho, não houve provas que demonstrassem nexo de causalidade entre a ação do parlamentar e os eventos relatados.
O segundo ponto da representação questionava declarações de Hamilton Assis sobre a votação, que teria sido feita de forma secreta. O autor da ação contestava essa afirmação, argumentando que a votação não foi secreta. O Conselho de Ética também rejeitou essa alegação por ausência de elementos que sustentassem a abertura de processo disciplinar.
Para Hamilton Assis, o arquivamento confirma que não havia fundamentos legais para a continuidade do caso. “O Conselho de Ética entendeu que não existiam elementos concretos ou provas que justificassem a abertura de processo disciplinar, classificando a iniciativa como infundada. Fica caracterizado o caráter político”, afirmou o vereador.
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