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Conselho de Ética arquiva ação que poderia tirar mandato de Eduardo Bolsonaro

Processo questionava atuação do deputado nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro

Conselho de Ética arquiva ação que poderia tirar mandato de Eduardo Bolsonaro

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que poderia resultar em punição ou perda de mandato. A votação terminou 11 a 7 a favor do arquivamento. O parlamentar está fora do país desde fevereiro, residindo nos Estados Unidos, e era acusado de quebra de decoro parlamentar por manifestações contra o Judiciário brasileiro.

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A ação foi apresentada pelo PT, que questionava a atuação de Eduardo junto a autoridades norte-americanas contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento, alegando que a manifestação do parlamentar, mesmo fora do país, se enquadra na prerrogativa da imunidade parlamentar e no exercício legítimo do mandato representativo.


Durante a reunião, Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou a mudança da relatoria, questionando a proximidade do relator com Eduardo Bolsonaro, mas o pedido não foi atendido pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC). Alguns deputados governistas criticaram o arquivamento, enquanto integrantes da oposição defenderam a legitimidade da atuação do parlamentar e elogiaram o parecer técnico e imparcial.

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O PT anunciou que apresentará recurso imediato no plenário da Câmara para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética.

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