O Congresso Nacional retoma seus trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.
Entre os vetos a serem analisados está o VET 17/2024, referente à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.395/2023, incluindo a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais com base no número de estudantes oriundos de escolas públicas. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Outro veto relevante é o VET 16/2024, sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024. O presidente Lula vetou quatro pontos do PL 914/2024, incluindo a possibilidade de importação de veículos e autopeças com um regime tributário mais favorável que o produto nacional.
O VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886, de 2024), também será analisado. O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do PL 826/2019, incluindo o prazo de cinco dias para que as escolas enviem a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação a unidades de saúde. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Outro veto pendente é o VET 14/2024, sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875, de 2024). O presidente Lula vetou sete pontos do PL 1.213/2024, incluindo a permissão para que servidores de agências reguladoras exerçam outra atividade profissional.
Pauta trancada
Os 15 vetos pendentes trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em 28 de maio, quando parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais. Outros vetos, como o despacho gratuito de bagagens aéreas (VET 30/2022) e o marco regulatório da gestão de florestas públicas (VET 9/2023), tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças.
