Em uma derrota expressiva para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou o decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Câmara dos Deputados aprovou a revogação por ampla maioria, e, em seguida, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A medida anula uma arrecadação estimada de R$ 20,5 bilhões, que o governo previa para cumprir a meta fiscal de 2025.

A votação no Senado foi conduzida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após o anúncio feito nas redes sociais pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT), ao lembrar que a medida havia sido fruto de negociação com os presidentes das duas Casas.

O decreto previa aumento na taxação das apostas eletrônicas (bets) e das fintechs, além de extinguir isenções sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo o governo, as mudanças corrigiriam distorções tributárias e evitariam cortes em políticas sociais. “O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária”, defendeu Wagner, alertando ainda para o risco de evasão fiscal com envio de dinheiro ao exterior.

No entanto, opositores argumentaram que a elevação do IOF afetaria negativamente microempresas, seguradoras e consumidores. “Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. Para ele, o aumento do imposto elevaria o custo do crédito e prejudicaria especialmente os pequenos negócios.

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