As Comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizaram, nesta terça-feira (16), uma reunião conjunta com o novo diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio. No encontro, parlamentares apresentaram propostas para simplificar processos e reduzir entraves burocráticos, com foco em dar mais segurança jurídica a produtores e investidores no estado.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (União Brasil), sugeriu a criação de um ponto focal no Inema para atender demandas encaminhadas pelos agricultores. Ele citou como exemplo a atuação da Coelba, que mantém reuniões quinzenais na ALBA para tratar de questões apresentadas pelos parlamentares. Topázio se mostrou favorável à proposta e destacou que a chefia de gabinete pode assumir essa função.
O deputado Eduardo Salles (PP), que preside a Comissão de Infraestrutura, defendeu a criação de um grupo de trabalho reunindo Inema, Assembleia Legislativa e Ministério Público, a fim de harmonizar a interpretação das leis ambientais. “Não adianta um vai e volta de normas que ora são consideradas legais, ora não. Precisamos de clareza e consenso para dar estabilidade ao setor produtivo”, afirmou o parlamentar.
Outra proposta discutida foi a descentralização dos licenciamentos ambientais, repassando parte da responsabilidade para municípios, consórcios intermunicipais e CTGAs. Segundo os deputados, a medida pode garantir maior eficiência, desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente, sem comprometer a segurança jurídica.
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O diretor-geral do Inema reconheceu os desafios da pasta e reforçou seu compromisso com a desburocratização. “A gente perde muito tempo em relatórios gigantescos e, com deficiência de pessoal, isso termina atrasando processos simples. O desafio é fazer com que a estrutura cumpra seus objetivos finalísticos e seja respeitada pela sociedade pela sua efetividade”, disse Topázio.
