A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que transforma as guardas municipais em polícias municipais.
O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como isso, as polícias municipais poderão receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Ainda de acordo com o texto, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende a aprovação do texto. “O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”, diz. “Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível”, acrescenta.
