O projeto de lei que possibilita a concessão de reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O documento autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre um crédito para complementar o pagamento da despesa, de cerca de R$ 176,3 milhões neste exercício, e de cerca de R$ 280,6 milhões, anualizado. A dotação para o reajuste é prevista em aproximadamente R$ 11,2 bilhões na Lei Orçamentária de 2023.
Agora o projeto segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para acontecer nesta quarta (26).
O texto prevendo o reajuste é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria. O reajuste pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
