O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de suas funções por irregularidades durante suas atuações na Operação Lava Jato. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou o afastamento após constatar que os magistrados teriam burlado a ordem processual e desobedecido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba como substituta de Sergio Moro em 2019, foi afastada devido a “fortes indícios de participação em irregularidades que comprometeriam o exercício da função judicante e a credibilidade do Poder Judiciário”. O corregedor Salomão ressaltou a necessidade de preservar a segurança e a confiança da sociedade nas decisões judiciais, motivo pelo qual determinou o afastamento ainda na fase investigatória. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A juíza é alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor em maio de 2023, na qual se citam supostos desmandos na destinação de valores bilionários de acordos feitos pela Petrobras e empreiteiras. O relatório final da investigação será submetido ao plenário do CNJ. O corregedor apontou a transformação da ideia de combate à corrupção em uma espécie de “cash back” para interesses privados, referindo-se à homologação de acordos de leniência pela desembargadora afastada.
“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos. Com efeito, a partir de diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas em face dos ora reclamados e dos desembargadores que atuaram no feito”, apontou Salomão.
Além de Hardt, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, acusados de desobedecerem decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. O relatório parcial do corregedor, datado de 2023, denunciava uma gestão caótica dos recursos provenientes de acordos de delação premiada e leniência na Lava Jato, apontando falta de cautela, transparência e imparcialidade por parte dos magistrados envolvidos.
