O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra quatro magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) envolvidos em casos da Operação Lava-Jato, incluindo a juíza Gabriela Hardt. A decisão foi tomada na 9ª Sessão Virtual de 2024, encerrada nesta sexta-feira (7).
A juíza Gabriela Hardt é acusada de homologar acordos de assunção de compromisso com fluxos processuais atípicos e de autorizar o redirecionamento de valores destinados aos cofres públicos para a criação de uma fundação privada, beneficiando procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, há indícios suficientes de que Hardt descumpriu deveres do cargo, violando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o Código de Ética da Magistratura Nacional, além dos princípios da legalidade, moralidade e republicano previstos na Constituição Federal.
A decisão também inclui os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e o juiz convocado Danilo Pereira Júnior, que, segundo o relator, teriam descumprido deveres funcionais e violado decisões superiores de forma reiterada. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto divergente, propondo o arquivamento das reclamações sem a abertura dos PADs.
