A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar nº 192/2023, que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O texto, que agora será analisado pelo plenário do Senado, determina que a inelegibilidade deve ser de, no máximo, oito anos, contados a partir da condenação, e não mais a partir do término da pena.
Atualmente, o período de inelegibilidade pode se estender por até 15 anos, dependendo do crime e do tempo de cumprimento da pena. Com a nova proposta, o prazo máximo para inelegibilidade será de 12 anos, independentemente de múltiplas condenações. Além disso, o projeto também elimina a inelegibilidade para casos de abuso de poder político ou econômico, desde que não haja comportamento grave que justifique a cassação de mandato. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a proposta visa uniformizar o período de inelegibilidade, evitando prazos indefinidos que, segundo ele, podem ultrapassar 15 anos. “Há casos em que políticos permanecem inelegíveis por mais de uma década, mesmo antes da conclusão do julgamento. Esta lei visa corrigir essa distorção”, afirmou.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiou as mudanças, argumentando que “é necessário estabelecer um prazo razoável para a inelegibilidade, garantindo que a punição não se prolongue indefinidamente”. Nenhum senador se manifestou contra o texto durante a votação na comissão.
