Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que equipara a misoginia, isto é, o ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo. A proposta foi aprovada por 13 votos a 2, em caráter terminativo, e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o Projeto de Lei nº 896/2023 altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação ou preconceito. Com a mudança, o texto passará a prever punição para atos praticados em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou misoginia.
A parlamentar destacou que a medida busca fortalecer o combate à violência de gênero e garantir maior proteção às mulheres. Com a aprovação, a misoginia passa a ser tratada como crime imprescritível e inafiançável, com penas equivalentes às previstas para o racismo. Caso o texto avance na Câmara sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.
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