CCJ do Senado adia votação da PEC que põe fim à reeleição no Executivo

Proposta prevê mandatos de 5 anos e unificação das eleições; nova regra deve valer a partir de 2030

Senado vota nesta quarta aumento de vagas na Câmara para cumprir decisão do STF
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O adiamento ocorreu após pedido de vista, e a matéria deve voltar à pauta na próxima semana.

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou novo parecer reduzindo o prazo de transição: a regra entraria em vigor em 2030, em vez de 2034. A proposta também amplia o tempo de mandato para cinco anos no Executivo, Câmara e Câmaras Municipais, e dez anos no Senado, além de unificar as eleições a partir de 2034.

Castro defende o fim da reeleição como forma de equilibrar as disputas. “Na eleição passada, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição venceram. Isso mostra que não há uma paridade de armas quando se concorre com alguém no poder”, justificou.

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