A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O adiamento ocorreu após pedido de vista, e a matéria deve voltar à pauta na próxima semana.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou novo parecer reduzindo o prazo de transição: a regra entraria em vigor em 2030, em vez de 2034. A proposta também amplia o tempo de mandato para cinco anos no Executivo, Câmara e Câmaras Municipais, e dez anos no Senado, além de unificar as eleições a partir de 2034.
Castro defende o fim da reeleição como forma de equilibrar as disputas. “Na eleição passada, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição venceram. Isso mostra que não há uma paridade de armas quando se concorre com alguém no poder”, justificou.