Foto: Divulgação/Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), em votação simbólica e em menos de um minuto, um projeto de lei que tipifica como crime a posse e o uso de drones por organizações criminosas. A proposta cria um novo enquadramento penal para punir facções, milícias e associações criminosas que utilizarem aeronaves remotamente controladas para planejar, preparar ou executar delitos. O texto agora seguirá para votação no plenário da Casa.
Pelo projeto, quem for flagrado portando, transportando ou operando drones com finalidade criminosa poderá ser condenado a penas de dois a seis anos de prisão. A sanção sobe para até 12 anos quando o equipamento for utilizado para ataques violentos, como o lançamento de granadas e outros artefatos explosivos. “A evolução tecnológica não pode servir de escudo para o crime organizado”, afirmou um parlamentar favorável ao texto durante articulações da proposta.
A iniciativa ganhou tração após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortes, incluindo quatro agentes de segurança. Investigações apontaram que criminosos usaram drones para lançar explosivos contra forças policiais. Caso seja aprovado no plenário, o projeto ainda seguirá para análise do Senado antes de ser enviado à sanção presidencial. “O aumento da pena é proporcional à gravidade do risco imposto à sociedade e aos agentes do Estado”, disse um defensor da urgência da pauta.
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