CCJ da Câmara abre prazo para defesa de Carla Zambelli em processo de cassação

Deputada licenciada foi condenada pelo STF e pode perder o mandato; está fora do país desde maio

Hugo Motta aciona CCJ da Câmara para analisar cassação de Carla Zambelli
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (23) o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar.

A contagem começa nesta terça-feira (24) e a parlamentar terá até cinco sessões deliberativas do plenário para se manifestar e indicar eventuais provas.

Zambelli está fora do país desde o fim de maio. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, em decisão que inclui também a perda do mandato.

Após a apresentação da defesa, o processo será analisado e votado pela Comissão antes de seguir ao plenário da Câmara, onde a cassação só se concretiza com votação aberta e maioria absoluta dos deputados (257 votos).

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