A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (2), seis dos oito projetos de lei analisados em reunião ordinária. Entre eles, ganhou destaque o PL nº 25.910/2025, que trata da prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças. O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), ressaltou a relevância do tema, lembrando casos recentes de repercussão nacional. “Todo o Brasil está debatendo nas escolas, nas famílias, e as casas legislativas também têm que produzir legislação para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Tiago Correia (PSDB), deu parecer favorável e explicou que o projeto institui uma política estadual para coibir a exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados. A medida prevê ações educativas, capacitação profissional e veda o uso de recursos públicos em eventos que promovam práticas de adultização. “A proposta está em consonância com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, sem gerar custos adicionais ao estado”, destacou.
A iniciativa recebeu apoio de parlamentares como Vitor Bonfim (PV) e Hassan (PP), que defenderam a rápida tramitação da matéria até o plenário. Outros projetos também foram aprovados, como o que proíbe instituições privadas de ensino superior de cobrar taxas extras para documentos ou provas, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), e o que assegura merenda adequada para estudantes com diabetes, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB).
O colegiado ainda aprovou propostas voltadas ao incentivo à pecuária leiteira e à ovinocaprinocultura, além de denominar a BA-0649 como Rodovia Governador Roberto Santos. Por outro lado, rejeitou um projeto do deputado Alan Sanches (União Brasil) e concedeu pedido de vistas a outro, de Euclides Fernandes (PT), que trata de estradas pedagiadas. Participaram da reunião nove deputados de diferentes bancadas, consolidando o caráter plural dos debates.
