Foto: Panorama da Bahia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou, nesta terça-feira (8), uma reunião extraordinária para analisar o processo referente à prisão temporária do deputado estadual Binho Galinha (PRD). O presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT), destacou que o colegiado está cumprindo o rito estabelecido pelo Regimento da Casa, que prevê a emissão de parecer sobre a legalidade da decisão judicial.
Segundo Robinson, a CCJ tem como compromisso assegurar o amplo direito de defesa. “Nosso pacto é assegurar o amplo direito de defesa. Convocamos a sessão justamente para que o advogado do deputado possa exercer esse direito”, disse o deputado.
O parlamentar informou ainda que o material enviado à comissão chegou incompleto na segunda-feira (6), mas já foi complementado e está sob segredo de Justiça, o que impede a disponibilização de cópias físicas. “Mas todos os deputados da CCJ têm acesso aos autos. Nós vamos fazer um julgamento da CCJ. O julgamento de mérito será feito na sessão de sexta-feira”, disse Almeida.
Após a notificação formal, a Assembleia tem 72 horas para deliberar sobre a manutenção ou revogação da prisão. A sessão plenária que definirá o desfecho do caso está pré-convocada para sexta-feira (10), às 10h, no plenário da Alba. “O que está em análise aqui é a legalidade da decisão judicial, não o clamor popular”, concluiu o deputado.
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