A juíza Márcia Simões Costa assumiu o caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). Ele é suspeito de liderar um grupo de milicianos de Feira de Santana. Como primeira ação, a magistrada determinou a retirada do sigilo sobre o processo.
A decisão saiu no último domingo (9). Trecho do documento aponta que a medida tem o objetivo de “evitar alguns tumultos processuais, a exemplo de advogados diversos, por desídia, por má-fé ou por qualquer outra razão, estarem atravessando petição nos autos sem o competente instrumento de procuração ou sem o devido substabelecimento, não se olvidando os inúmeros pedidos descabidos, de habilitação nos autos, por pessoas físicas e jurídicas, que não fazem parte da relação processual”. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Márcia Simões Costa indicou também que “alguns advogados acostaram aos autos procurações, referentes aos mesmos denunciados, sem atentar, para o que estabelece o regramento processual”.
“Por oportuno, esclareço que este juízo não admitirá que pessoas que não foram denunciadas, bem assim advogados que não foram regularmente constituídos, ingressem no processo”, completou a magistrada.
Três juízes já abandonaram o processo do parlamentar. Destes, dois alegaram “foro íntimo”. A juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi transferida pelo critério de merecimento em medida autorizada pelo Pleno Tribunal de Justiça Bahia (TJBA). O caso está sob análise da comarca de Feira de Santana.
