A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira (10), o Projeto de Lei 4808/2016, que propõe alterações ao Decreto-Lei 667/1969, responsável pela reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Durante reunião extraordinária, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) atuou como relator da proposta e apresentou parecer favorável, acompanhado de um substitutivo.

O texto inclui a concessão de licença-paternidade de até 40 dias consecutivos para os militares estaduais e do Distrito Federal, permitindo afastamento total do serviço em virtude do nascimento do filho.

“Esse projeto de lei garante aos militares o direito de gozarem 40 dias de licença-paternidade, não apenas para acompanhar os filhos, mas também as esposas. Sabemos que esse período é justamente no puerpério, quando a mulher pode enfrentar problemas, inclusive psicológicos. […] Este projeto é importantíssimo, pois amplia para 40 dias, e não apenas cinco, o que é um absurdo”, pontuou o deputado.